Sindicato obtém liminar contra lei antifumo no Rio

Medida beneficia 1,3 mil estabelecimentos do Estado; governo ainda não sabe se vai recorrer

Órgão Especial do TJRJ julga inconstitucional Decreto Municipal antifumo

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio julgou inconstitucional o Decreto Municipal nº 29.284/2008, que proibia o fumo em locais fechados na cidade do Rio de Janeiro.

Justiça do Trabalho do Paraná nega pedido de fechamento de supermercados

O juiz James Josef Szpatowski, da 13ª Vara do Trabalho de Curitiba, indeferiu pedido do Ministério Público do Trabalho de fechamento dos supermercados, como medida preventiva à transmissão da gripe A.

Recurso de revista. Pessoa jurídica de direito público. Município. Vantagem assegurada por lei municipal.

A fixação de vantagens em Lei, ainda que inspiradas em norma coletiva, não autoriza ao ente público o seu descumprimento corolário do princípio da legalidade (CF, art. 37, caput ).

Viação Asa Branca é condenada por motorista apressado

Motorista agredido por passageiro ganha indenização por dano moral

Reunidas indenizará passageira por acidente com ônibus

Inválida lei que concedia gratuidade a carteiros

Vasilhames quebrados em serviço não podem gerar descontos no salário do empregado

Determinada retirada de mais três marcas de leite do mercado

Multa por descumprimento de cláusula normativa é devida mesmo que seja mera repetição de lei

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Direito de imagem. Ajuda de custo. Integração. Acordos coletivos/contrariedade.

Metrô terá que rodar com 100% da frota na hora do pico

Justiça pede dados de criadores e membros de comunidades do Orkut

Regimento Interno do TRT-10 é reformulado para atender à Emenda Constitucional nº 45

Juiz determina que fornecimento de energia elétrica seja restabelecido

A consumidora alega que as faturas encaminhadas pela empresa são abusivas e, por isso, não tem como quitar os débitos existentes.

TJ condena Unimed Litoral por ilegalidade contratual

Estudante é presa em flagrante por racismo

MPF não pode mover ação para defender interesses de particulares

MP capixaba exonera 30 parentes de promotores e procuradores